Orçamento de Estado 2017

No passado dia 14 de Outubro, foi entregue na Assembleia da República o novo Orçamento de Estado para o próximo ano. Ou melhor dizendo, aquilo que este Governo propõe, o que não é necessariamente o que venha a ser aplicado por via da discussão do mesmo na AR e também com a Comissão Europeia, sendo que o Ministro das Finanças já disse, e com razão, que a CE não vota no parlamento.

Este, tal como o anterior, que foi já desenhado pela mão deste executivo, tem um papel muito importante na vida das pessoas, como já seria de esperar da principal Lei de um país, mas não pelo que ela implica juridicamente, mas essencialmente, pedagogicamente.

Mais uma vez, vemos este Governo optar por políticas públicas que de certa forma, moldam os hábitos e costumes dos cidadãos, para tal, tem utilizado o mais eficaz recurso que dispõe, os impostos.

Se repararem bem, este Orçamento de Estado taxa de forma especial os produtos com açucares adicionados ou com elevados níveis de açúcar (chamado imposto coca-cola) e repõe os descontos nos passes sociais para todos os jovens que estudam até aos 23 anos (talvez fizesse sentido hoje em dia alargar até aos 25 na medida que muitos são já os estudantes que seguem de forma ininterrupta os estudos para mestrado, e assim excedem os 23 anos sem que comecem a trabalhar entretanto e também porque há licenciaturas, como medicina, que faz com que a maior parte dos estudantes a conclua com idade superior a 23 anos). Estas duas medidas servem essencialmente para mostrar a pedagogia deste Governo enquanto opções políticas.

Mas podemos prosseguir no capítulo impostos e verificar a criação do novo imposto sobre o património acumulado superior a 600.000€. Muito se tem falado deste imposto, quando foi anunciado (imposto Mortágua), escrevi um artigo sobre a forma como foi apresentado, hoje é sobre a medida em si, e penso que quem tem património imobiliário com valor patrimonial (valor de mercado é superior) na ordem dos 600.000€, creio que tem maior facilidade em despender de 0,3% (1.800€) por ano para tornar o país mais justo e igualitário do que quem menos recebe e tem de trabalhar quase 4 meses para receber esse valor. Não sendo um orçamento uma Lei onde umas medidas compensam as outras, sabemos que este imposto "alimentará" o aumento nas pensões de 10€. Obviamente que se poderia esperar um aumento superior a 10€ nesta matéria, o próprio Bloco de Esquerda e também o PCP chegaram a defender no ano passado um aumento de 25€, mas neste momento não é possível e o facto de se aumentar 10€ é demonstrativo de que há realmente vontade de dar um pontapé na austeridade.

Existem ainda outras medidas como o reforço e rejuvenescimento dos corpos docentes e investigadores com a contratação de 2.000 jovens doutorados, ou a gratuitidade dos manuais escolares para todos no primeiro ciclo ou ainda medidas de modernização administrativa que poderia aqui explicar uma a uma, mas o artigo já vai longo e destacando os aumentos de impostos que referi, mas que na globalidade baixam, e ainda os benefícios sociais que este Governo trará à população, creio que é um Orçamento justo e que visa principalmente a redução das desigualdades sociais, que é a meu ver, o grande objetivo da política.

10 chumbos e uma recordação

Eu prometo ser breve, mas neste momento existem apenas duas notas que quero aqui dar conta...

1. Esta semana, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho, com a ajuda e apoio de Paulo Portas e sempre com o aval de Cavaco Silva, viu o Tribunal Constitucional chumbar pela décima (10ª), eu vou repetir, décima vez, medidas levadas a cabo pelo Governo, que com a sua maioria fizeram passar na Assembleia da Republica, envergonhando-a, medidas que se vieram a comprovar inconstitucionais.

Mas ao mesmo tempo, sejamos realistas, esta medida, ao contrário das outras que revelam uma enorme dificuldade deste partido (PSD) viver em democracia e com uma constituição, o objectivo era lançar mais uma tema para a agenda pública, evitando a discussão de outros temas, que poderiam ser bem mais inconvenientes ao executivo. E por outro lado, atrasa e faz arrastar uma medida que, sendo um direito fundamental, irá passar na AR.

2. Lembram-se de um dia, algures em 2011, quando numa reunião em Bruxelas, perante os parceiros europeus, o então Primeiro-Ministro José Sócrates comprometeu-se, dada a necessidade, a levar a cabo, se não me engano o PEC IV, e mal pôs os pés em Portugal, parecia que tinha caído o carmo e a trindade? Era visto na altura como deslealdade! Pois bem, quem mais criticou na altura a actuação de Sócrates, comprometeu-se agora em cortar mais de 2000 Milhões de euros... Enfim, dois pesos e duas medidas. Já estamos habituados não já?

O reinicio

O primeiro dia do resto da vida deste Governo? Ou o novo ciclo irá mesmo acontecer e vão ser reeleitos?

Hoje passei o dia todo com a televisão ligada a transmitir a AR TV, ainda está ligada e estou a ver a comissão de inquérito à ministra das finanças.

Ou seja, vi em directo e detalhadamente o debate que antecedeu a aprovação da 5ª moção deste executivo. Desta vez a moção foi de confiança e foi aprovada pela maioria.

Para quem viu o debate, até parece que estamos perante um país em prosperidade, em que tudo está a correr bem. Vimos toda a esquerda a tirar confiança ao Governo, este a sacudir a água do capote apresentando a ideia de baixar o IRC e por fim, quer o PSD e o CDS a congratularem, de forma veemente, Passos Coelho.

Gostaria de me debruçar em três pontos, primeiro a "coesão governamental", em segundo lugar a possibilidade de baixar o IRC e por fim, uma breve análise ao que irá acontecer daqui a dois anos.

Perante a moção de confiança, quer deputados do CDS quer do PSD que congratularam o actual primeiro-ministro. Eu acho muito bem, e à muito tempo que, como muitos outros, reitero necessário. É bom ver que temos um Governo estável, coeso e apoiado. Nem que seja por um só dia ou por meia dúzia de pessoas. Mas ainda melhor, foi ver deputados do CDS a enaltecer o trabalho do PM e aplaudirem este quando falou da competência de Maria Luz Albuquerque. Memória curta ou então, o que Portas fez foi apenas encenação programada.

Quanto ao IRC, como deve ser do conhecimento geral, quanto mais baixo, melhor para as empresas, que com mais liquidez podem empregar mais pessoas, logo, é bom para os cidadãos. Logo que não compense com o IRS, está óptimo. Contudo, este ponto aproximar o Partido Socialista do executivo é benéfico para a nossa democracia, e pode ser que este comece a aceitar as propostas do PS.

Para terminar, daqui a dois anos, se este novo ciclo for verificado, com criação de emprego e crescimento económico, este Governo irá ser reeleito? Não acredito muito nesta tese, mas é uma possibilidade. Passos Coelho está já a trabalhar nesse sentido, é notório ao entregar o partido a Marco António Costa e sobretudo, através desta nova fase no Governo... Daqui a dois anos veremos no que dá, mas temo por mais tempo de direita na governação, não me apetecia nada emigrar.

Lição de como devem os partidos agir em democracia

Isto sim, é democracia.

Defino democracia como um regime que promova o diálogo, o consenso e a liberdade (quer de acção, quer de expressão). E hoje, o PS está claramente unido, forte e a trabalhar para melhorar o país, a nossa sociedade. 

Não estão agendadas eleições legislativas, vamos a meio deste mandato, mas mesmo assim, o PS e em particular o seu líder António José Seguro tem intenção, e vai fazê-lo esta semana, de reunir com todos os partidos que gozam de assento parlamentar com o intuito de conseguir um consenso e encontrar soluções para a crise promovendo o emprego. Uma pergunta que surge logo de início é: Mas isso não é o papel da AR? Ser é, mas não o tem feito de forma eficaz devido a existir uma maioria que não tem promovido o crescimento económico nem o emprego.

Visto que temos este problema no nosso quotidiano, é mais do que nunca necessário resolve-lo. Os cidadãos não podem estar constantemente a espera que a AR resolva os seus problemas, principalmente quando esta não tem mostrado realmente vontade, e é aqui que os partidos têm de justificar a sua existência, e é o que o PS está a fazer.

É extremamente importante que acções destas sejam agendadas quando não à eleições à vista, só demonstra que, e neste caso o PS não é apenas um partido de oportunismo político eleitoral, tem como objectivo resolver os problemas concretos que afectam o nosso dia-a-dia.

Mas se dou os parabéns ao Partido Socialista pela iniciativa, dou igualmente os parabéns a todos os outros partidos, que aceitaram entrar no diálogo, parece-me ser um excelente mote de partida para um futuro melhor.

Agora, porquê ser o PS a tomar a iniciativa? Simples, porque tem responsabilidades a assumir, não só por ter governado 6 anos em que a crise estava a emergir, não só porque também assinou o memorando da troika, não só porque tem assento parlamentar, mas essencialmente, porque está na frente das sondagens, ou seja, uma vez que é o favorito dos eleitores hoje em dia, tem de assumir que é o líder da oposição e concretizar a sua retórica, isto é, passar das palavras a prática. Frisando Anderson "política é aquilo que os políticos fazem concretamente, e não apenas aquilo que dizem que vão fazer".

Uma decisão que pode ditar o futuro

A decisão conhecida hoje do Tribunal Constitucional muitas leituras pode ter, mas as políticas serão aquelas que irei falar mais.

Ontem Cavaco disse que a decisão não seria um problema do Primeiro-Ministro mas sim da Assembleia da República, concordo quase na totalidade, porque o problema é seu também.

É importante relembrar o mês de Novembro, em que a maioria parlamentar aprovou a lei do orçamento de Estado contra todos os partidos de oposição, de seguida, o Presidente da República aprovou por ser grave o ano começar sem OE mas, tinha dúvidas quanto a algumas normas, pediu a sua revisão ao TC. Partidos da oposição também o fizeram.

A primeira leitura daqui é o facto de ficar claro que o Governo caminhava sozinho.

Agora conhecida a decisão de considerar inconstitucional 4 das 9 normas avaliadas, o Governo tem de arranjar forma de cortar os 1300 milhões de euros que estavam previstos.

Uma segunda leitura é o facto de ser preocupante a forma como o irá fazer.

Foi uma semana atípica num mês decisivo, no qual o Governo poderá nem passar da primeira semana. À uma semana li um artigo num jornal que referia que depois deste mês, ou o Governo conseguia legitimidade para governar até ao final ou cairia...

Depois da entrevista de Sócrates, da moção de censura, da demissão de Miguel Relvas e da decisão do TC, como é que fica o Governo?

A meu ver, sem condições para governar. É certo que este tem legitimidade ainda para o fazer, foi o povo que hoje está nas ruas a contestar quem o elegeu, a moção de censura apresentada pelo PCP e BE chumbou, dias depois, a do PS também, ou seja, toda a oposição apresentou moções de censura e todas elas a AR rejeitou. Quer se queira quer não, em democracia isto dá legitimidade a um Governo. No entanto, Relvas que era o braço direito do PM abandonou o barco, o que em muito fragiliza a posição de Passos Coelho. Por último, a decisão do TC cria sérios problemas à governação para a execução orçamental, a qual parece ser já impossível!

Pedro Passos Coelho poderá continuar? Pode, mas com muito sacrifício e sem condições.

Contudo, apenas apontar problemas não me parece ser solução, mas sim apontar também caminhos.

O PR deveria caso o Governo não se demita, dissolver o parlamento. Estamos em plena crise económica e social, politicamente não estamos muito melhor, resumindo, batemos no fundo. É altura de dar a volta, e o problema é de tal forma complexo que só mesmo com técnicos se resolve, e não os dos credores. Este executivo à muito não tem condições para continuar, hoje isso ficou patente, por isso se exige acção, acção que ajude aos portugueses a restaurar a esperança no futuro, um futuro melhor. 

O TC deu já um importante passo, falta agora o efeito dominó começar. Não se pense que o que está a acontecer é bom ou benéfico para alguém, que não é, pode até ser pior, mas isso só vai depender dos agentes políticos. E eu, como jovem português que sou, peço que decidam o melhor para o meu país, próspero e com futuro credível. 

Grândola 1

Duas cidades portugueses nas últimas semanas têm feito correr muita tinta, são elas Grândola e Nazaré! Motivos distinto, a primeira como serviu de musica para o início da liberdade em 1974, a outra porque ano após ano tem tido a maior onda do mundo batendo recordes, Garrett Mcnamara tem sido o protagonista.

Mas o que me faz escrever este artigo, é a simbólica musica Grândola vila morena. Musica de Zeca Afonso que foi a contra-senha utilizada pelo MFA a 25 de Abril de 1974. Esta musica e terra são vistas como o rosto da nossa liberdade.

No entanto, esta musica tem sido cantada com uma frequência bastante pouco comum, começando na AR interrompendo Passos Coelho e de seguida, serviu de cartão de visita a quase todos os ministros quando alguma visita faziam.

Sou jovem e tenho pena de não ter vivido aquele que para mim foi dos momentos mais importantes da nossa história, a revolução dos cravos, e como tal, tenho grande carinho por esta mesma musica, acontece que é com algum desagrado que a vejo ser cantada por pessoas que nem o seu significado sabem! Com esta atitude, corremos o risco de se tornar vulgar, o que não é nada bom. Gosto que se as pessoas estão descontentes, que o manifestem, e o povo fá-lo de forma exemplar sem dúvida, mas novos caminhos têm de ser seguidos, não devemos ficar agarrados ao passado e pegar em símbolos de outrora para escrever a história de hoje, devemos sim encontrar novos caminhos, para o caso, novas musicas, tal como temos encontrado novas formas de manifestar, senão podemos estar a preparar um futuro igual ao de hoje daqui a outros 35 anos.

Não defendo com isto que a Grândola deva ser colocada na gaveta, não, deve ser cantada em momentos específicos e não apenas porque apetece a alguém. Hoje por exemplo, todo o país estará em manifestação em todas as capitais de distrito, ás 18h30 será catada em uníssono a Grândola, grande feito a meu ver, mas por outro lado, esta semana ouvi esta mesma musica numa discoteca, ridículo!

Acho por tudo isto que devemos sim mostrar o nosso desagrado, mas de forma criativa e responsável, não ficarmos agarrados ao passado, até porque não gostaria de daqui a 35 anos viver num país como Portugal se encontra hoje, ambiciono algo melhor para Portugal!

NOTA: este texto foi escrito antes da manifestação