Orçamento de Estado 2017

No passado dia 14 de Outubro, foi entregue na Assembleia da República o novo Orçamento de Estado para o próximo ano. Ou melhor dizendo, aquilo que este Governo propõe, o que não é necessariamente o que venha a ser aplicado por via da discussão do mesmo na AR e também com a Comissão Europeia, sendo que o Ministro das Finanças já disse, e com razão, que a CE não vota no parlamento.

Este, tal como o anterior, que foi já desenhado pela mão deste executivo, tem um papel muito importante na vida das pessoas, como já seria de esperar da principal Lei de um país, mas não pelo que ela implica juridicamente, mas essencialmente, pedagogicamente.

Mais uma vez, vemos este Governo optar por políticas públicas que de certa forma, moldam os hábitos e costumes dos cidadãos, para tal, tem utilizado o mais eficaz recurso que dispõe, os impostos.

Se repararem bem, este Orçamento de Estado taxa de forma especial os produtos com açucares adicionados ou com elevados níveis de açúcar (chamado imposto coca-cola) e repõe os descontos nos passes sociais para todos os jovens que estudam até aos 23 anos (talvez fizesse sentido hoje em dia alargar até aos 25 na medida que muitos são já os estudantes que seguem de forma ininterrupta os estudos para mestrado, e assim excedem os 23 anos sem que comecem a trabalhar entretanto e também porque há licenciaturas, como medicina, que faz com que a maior parte dos estudantes a conclua com idade superior a 23 anos). Estas duas medidas servem essencialmente para mostrar a pedagogia deste Governo enquanto opções políticas.

Mas podemos prosseguir no capítulo impostos e verificar a criação do novo imposto sobre o património acumulado superior a 600.000€. Muito se tem falado deste imposto, quando foi anunciado (imposto Mortágua), escrevi um artigo sobre a forma como foi apresentado, hoje é sobre a medida em si, e penso que quem tem património imobiliário com valor patrimonial (valor de mercado é superior) na ordem dos 600.000€, creio que tem maior facilidade em despender de 0,3% (1.800€) por ano para tornar o país mais justo e igualitário do que quem menos recebe e tem de trabalhar quase 4 meses para receber esse valor. Não sendo um orçamento uma Lei onde umas medidas compensam as outras, sabemos que este imposto "alimentará" o aumento nas pensões de 10€. Obviamente que se poderia esperar um aumento superior a 10€ nesta matéria, o próprio Bloco de Esquerda e também o PCP chegaram a defender no ano passado um aumento de 25€, mas neste momento não é possível e o facto de se aumentar 10€ é demonstrativo de que há realmente vontade de dar um pontapé na austeridade.

Existem ainda outras medidas como o reforço e rejuvenescimento dos corpos docentes e investigadores com a contratação de 2.000 jovens doutorados, ou a gratuitidade dos manuais escolares para todos no primeiro ciclo ou ainda medidas de modernização administrativa que poderia aqui explicar uma a uma, mas o artigo já vai longo e destacando os aumentos de impostos que referi, mas que na globalidade baixam, e ainda os benefícios sociais que este Governo trará à população, creio que é um Orçamento justo e que visa principalmente a redução das desigualdades sociais, que é a meu ver, o grande objetivo da política.

Cortar nas pensões, poupar na campanha e manter Carlos Costa

Não, não vou escrever sobre as detenções e escândalo na FIFA.

Não, não vou escrever sobre o interrogatório de ontem ao único arguido em prisão preventiva do processo operação marquês, 6 meses depois.

Não, não vou escrever sobre a possibilidade de a Grécia sair do euro e estar sem dinheiro.

Tentarei abordar 3 temas neste artigo.

O primeiro será a situação política nacional, mais especificamente, as intenções, ou não, deste Governo cortar nas pensões.

O segundo será o orçamento do PSD/CDS para a sua campanha eleitoral e respetiva poupança face a 2011.

E por fim, o assunto para fechar será a escolha deste Governo em manter Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.

Comecemos pelos cortes nas pensões.

Ao que parece, o Governo, que é formado pelo PSD e pelo CDS, e que sabe-se, irão juntos a eleições, no seu PE (sim, não é PEC porque a palavra crescimento desapareceu daqueles dicionários), consta a intenção de poupar 600 milhões de euros nas pensões. Apenas isto. E o CDS, como sempre, assinou. Sem saber conteúdo, isto é, sem saber como se irá poupar esse valor. Nas pensões, repare-se, uma das suas bandeiras. Ah, deixem lá, o CDS deixou de ter bandeiras, agora é coligação. Esqueci-me!

Pois bem, a ministra das finanças, num ambiente descontraído, perante uma plateia jovem (JSD), falou em cortar no valor das pensões, não nas futuras, mas mesmo naquelas que hoje são pagas.

Reação do CDS?

"Distancia-mo-nos.". Ora pois não? Chegaram a mostarda ao nariz, e agora tentam fugir com o rabo a seringa. Mas também aproveito desde já, este espaço, para dizer que as pessoas não se esquecem daquilo que tem sido praticado por este Governo ao longo destes 4 anos de governação, principalmente nesta matéria em específico. Aquela história de compactuar e depois vir dizer que foi para evitar um mal maior, ou que não se identificam mas tinha de ser, com o povo, já não cola.

Mas claro, estamos em ano eleitoral e não interessa, a meio ano do domingo decisivo, anunciar políticas impopulares. Até porque já não é que se lixem as eleições. 

Por falar em eleições, sabemos agora que o PSD e o CDS vão a eleições com um orçamento fixado nos 2,8 milhões de euros, ou seja, uma poupança de cerca de 1,8 milhões relativamente ao que fora gasto em 2011 separadamente. Eu gostaria de deixar aqui um recado. Não é com o dinheiro dos partidos que os cidadãos se importam, meus caros. Mas sim o que fazem com o dinheiro do chamado Estado, o dos contribuintes e não os militantes. Esses euros, ou milhões de euros, ou milhares de milhões. Esses, que permanecem num cofre, cheio, é que nos interessa. (Mas mesmo assim, cortes nas pensões estão na mira do Governo... continuemos)

Aproveito também para deixar claro que, a meu ver, essa poupança, na ordem dos 40% na campanha, terá duas razões que podemos invocar. 1- Poupa-se sempre ao juntar duas campanhas numa, ao formar uma comitiva e não duas, ao preparar um comício e não dois, ao alugar um hotel e não dois, entre outros; 2- Estes dois partidos sentem já que vão perder as eleições, e por isso, como vão ter menos votos, fazem campanhas mais pequenas. Sim, porque a dimensão de uma campanha é medida com a expectativa de obter determinado número de votos, e não com as preocupações do bem comum, em relação à poupança que é feita.

Por fim, e para terminar, temos o terceiro tema, a nomeação de Carlos Costa para continuar à frente do Banco de Portugal. E neste ponto não me alongarei muito, apenas questionar como é que é possível, após a apatia do Banco de Portugal, que supervisiona o nosso sistema bancário, em relação ao BES, e com as responsabilidades que foram apuradas ao seu governador, em sede de comissão parlamentar e comissão de inquérito, se pode manter este governador? Estão a gozar com as pessoas? Estão a "picar" os lesados do BES?

Só a remodelação existe?

Haviam no início da coligação, uma mão cheia de pastas e cargos importantes, mas a serem divididos por dois partidos.

Primeiro-Ministro, Ministro da Finanças, Ministro da Economia, Negócios Estrangeiros e também de Estado. Por nomes, Passos Coelho, Vítor Gaspar, Álvaro Pereira, Paulo Portas e Miguel Relvas.

Destes 5 nomes, dois já se demitiram, outro está em processo de demissão ou promoção, ainda não se percebeu bem, outro (Passos)tem sido muito contestado para sair e ainda o Álvaro, que nunca se viu nada do trabalho dele!

Um Governo que faz tudo, menos governar.

Paulo Portas à muito que tem pedido uma remodelação governamental, mas acontece que foi havendo remodelações mas não ao seu jeito, logo, demitiu-se e disse que era irrevogável.

Hoje, a comunicação social já fala que está em cima das negociações a hipótese de Portas ficar com um cargo mais relevante ainda.

Não andaram a brincar com os portugueses? Não andam a fazer joguinhos de poder? E todos os sacrifícios pedidos até agora estão assim a ser deitados por água abaixo? Não era assim tão importante os juros? O mercado? Então? São estes os únicos problemas do país? Já não há desemprego? Dívida? Défice? Alguma coisa está muito mal no meio disto tudo e os eleitores não têm culpa de certeza e vão ser quem vai ficar a perder... like always.

Coligação a meio gás

A verdade é que, a coligação não era Paulo Portas e Passos Coelho, mas sim CDS e PSD.

E o que aconteceu nas últimas 48h ao Governo, não foi mais do que um Ministro das Finanças que se demitiu por não resultar a sua receita (obrigado por admitir e fazer a mala), uma péssima escolha para substituir Vítor Gaspar, e o Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Paulo Portas não concordar com as escolhas do PM e das políticas adoptadas e demitiu-se também.

Paulo Portas usou ao longo destes dois anos, o benefício de ser ministro e líder partidário em simultâneo, em sucessivos momentos, a assinar por baixo e deixar passar medidas imperdoaveis, em nome da instabilidade e ao mesmo tempo, criticar essas mesmas medidas.

Agora é uma vez mais disso mesmo, como ministro demitiu-se, mas como líder partidário, irá ver como fica a coligação com a sua ausência.

O que me quer parecer é que, neste momento, deve estar algo arrependido de alguma coisa. Ou de ter outrora passado medidas que claramente não concordava, ou de ter rompido agora com essa estabilidade, por causa dos mercados, que vinha sendo o seu escudo de protecção. É que agora, e uma vez que são papéis distintos, a coligação vai existindo na mesma (Pedro Mota Soares e Assunção Cristas), e os mercados reagiram muito mal à notícia.

Ficarei muito contente se os dois partidos se souberem comportar democraticamente, e ficarei muito triste, se todos os sacrifícios que foram pedidos não terem porto qualquer (bom ou mau), por culpa do que está a acontecer. Espero que o PM não se esconda atrás desta crise política, para justificar a sua péssima governação, que está a liderar.

Mais contente ainda ficarei se houver uma mudança de rumo. é que não me está a parecer que vamos sair bem deste caminho que está a ser seguido.

Já agora, mora alguém em Belém? Daria jeito que pusesse fim a este delírio!

Uma saída tardia e anunciada

Acabei de ler a carta de demissão de Vítor Gaspar ao actual PM e fico com algumas sensações primárias, como é a minha impressão de que sai com o dever cumprido e de que estava literalmente farto. Vítor Gaspar era sem dúvida muito respeitado no exterior, é sem dúvida um grande académico e nota-se nele e nas suas políticas, afastamento de toda a cena política que um ministro geralmente está inserido. No entanto, cometeu graves erros e que irão custar caro. Por outro lado, teve sentido de Estado diversas vezes e acima de tudo, soube reconhecer o erro que cometeu. Prestou um serviço a comunidade e quero acreditar que fez o melhor que sabia.

Na carta, e já era público, o ainda ministro das finanças deu conta das suas intenções anteriores de demissão. Desde Outubro do ano passado até hoje, foram 3, e à terceira vez foi de vez. Aconselho a todos a leitura da carta. Mas com todos os avisos, Pedro Passos Coelho não deveria ter-se preparado para uma substituição um pouco mais inteligente? Este Governo não tem mesmo rumo nenhum e nota-se falta de preparação.

Para melhor perceber o funcionamento deste Governo e a vontade com que nele se trabalha, vemos o MF demitir-se e dizer que é preciso coesão no executivo, confiança para actuar e melhor ainda, termina com uma pequena lição de liderança dirigida ao PM.

A ministra escolhida, é alguém que está nitidamente mal vista pela sociedade e apenas denota duas coisas, que este Governo apenas pode contar com quem está "lá dentro" e que poucos são os que querem dar a cara pelos cargos de grande responsabilidade. Basicamente, vira o disco e toca o mesmo.

Ainda de notar que Cavaco Silva deu o seu aval a esta escolha, mas pior ainda, permitiu que durante 8 meses, tivéssemos um ministro com vontade de sair! Sim, porque não me esqueço daquela noite que Gaspar e Passos Coelho foram a Belém.

Em suma, Paulo Portas conseguiu fazer com que Vítor Gaspar saísse do executivo e passa assim a ser visto como número dois. E nitidamente, Passos Coelho está cada vez mais só, num caminho que não tem rumo, e que a todos nos prejudicará.