Entre os constitucionalistas e as virgens ofendidas, veremos no que dá a obrigatoriedade da instalação de uma APP e a abertura de uma discussão para votar. Não se preocupem, vai ficar tudo bem.
Eu não sou constitucionalista. Pelo que não me vou pronunciar sobre a legalidade ou não da medida. Não me dá a sensação que seja, mas pode haver uma alínea, algures, que a bem do bem-comum a torne legal e por isso, já há quem a mande para o Tribunal Constitucional. É importante lembrar que ainda é uma proposta de lei, terá de passar pelo nosso Parlamento e ainda irá ao Presidente da República.
Esta questão da obrigatoriedade de instalação de uma APP faz-me muito lembrar o ato de ir votar. Ambos são vistos como atos de cidadania e temos, em ambos os casos esse dever. No entanto, até agora não temos a obrigação de nenhum deles. E também, até agora, não temos sanções por nenhum deles. Bem sei que o ato de votar, para uma democracia funcionar, é bem mais importante do que instalar uma APP, não entrem por aí!
Para mim a questão é muito simples e vou dar o meu próprio exemplo: instalei a aplicação logo no início, entretanto troquei de telemóvel e voltei a instalar e fi-lo por consciência, não por obrigação. Incomoda-me que seja obrigatório fazê-lo, também por consciência, não na prática.
As virgens ofendidas vieram fazer agora uma procissão! Sejamos claros: todos andamos a queixar, há anos, que a nossa privacidade anda a ser invadida - já esteve a falar de um assunto com alguém e depois foi ao Google e a sugestão de pesquisa estava relacionada não já? Ou já consultou um site e depois, no Facebook, tropeçou várias vezes em publicidade relacionada com esses produtos, não já? Mas ao mesmo tempo, todos instalamos aplicações e vamos a sites e oferecemos a nossa localização sem, muitas vezes, saber. E ninguém quer saber. Mas agora, vemos nos stories do Instagram pessoas a dizer o que telefone deles é um Nokia 3310 (que clássico, que saudades). Presumo que tenham feito a publicação através um um telemóvel de amigos - geralmente são os mesmo que fazem stories a conduzir...
No longínquo ano de 2019 (ainda se lembram como era), mesmo no final, já em dezembro, no Público se escreveu sobre o voto obrigatório. Uma rápida busca no Google leva-nos aos Wikipédia (quem mais?) e temos uma noção geral de onde é praticado, e como, com ou sem sanções, que tipo de sanções e quem está ou não obrigado (só um cheirinho - homens).
Acontece com o voto, o que acontece com a aplicação. Já fiz muitos quilômetros apenas e só para ir votar. Já fui votar com muito poucas horas de sono porque aquela era a única hora que eu poderia ir votar. Mas fui. Ninguém me obrigou. Eu não gosto dos número da abstenção, mas não sei se o caminho será o de impor sanções - por exemplo o valor da subvenção estatal - ou outro tipo de sanções… Não sei, tenho dúvidas.
