Fundos Comunitários a dobrar

É sabido que o houve acordo na Europa e que Portugal vai receber muito dinheiro.

Esta é a informação que, genericamente, percorre as letras garrafais dos jornais e que anda de boca-em-boca. Não é mentida, mas tem armadilhas.

Dizer que foi na Europa é colocar uma distância que não se prende apenas e só à distância geográfica que separa Portugal dos centros de tomada de decisão, mas que, quando é para tomar decisões, Portugal também é representado. É uma terminologia que, mais uma vez, nos afasta daquilo que pertencemos. Não devia de ser assim. Essa é a ideia que está, aos poucos, a matar o projecto europeu e que nos afasta deste projecto, que é tão nosso e que temos tanto a ganhar, todos.

Mais uma vez assistimos a maratonas de cimeiras, todas decisivas, todas a colocar o projecto europeu à beira do fim ou no empurrão que tem de ser dado a todos os países porque todos foram atingidos por um vírus que não fazia prever este estranho ano de 2020. Se o vírus tivesse aparecido em 2000, tinha um lado poético.

Nestas cimeira, mais uma vez, víamos países do norte a cobrar aos países do sul. Mas o timing não os ajudou a levar avante essa infeliz luta. Aquando do início destas cimeiras, Portugal ainda era um exemplo de sucesso. Ao mesmo tempo, enquanto a Holanda se virava contra os países do sul, os estudantes holandeses enchiam as ruas do Algarve com comportamentos que, para a situação que vivemos, deixavam muito a desejar. Muito menos quando se querem passar por cidadão-exemplo. Enfim, não foi o timing certo, digamos assim.

Resultado?

Bazuca financeira para todos os países da Europa, incluindo para Portugal.

Temos a noção de quanto dinheiro é? Basta este dado: vamos receber, por ano, o dobro do que temos recebido nos últimos anos. Estamos a falar de 6 mil milhões de euros.

Mas, temos tido muito dinheiro e temos investido todo e bem? Bom, essa será, parcialmente, uma análise subjectiva. O aplicar bem ou mal tem muito que se lhe diga. Temos uma rede de autoestradas que acompanha as melhores da Europa, que hoje são maioritariamente pagas pelos utilizadores e que foram as obras de betão do Governo, essencialmente, de Cavaco Silva. Este betão todo deu origem a PPP's que todos nós "adoramos" e pior, os fundos dessa altura, há cerca de 20, 25 anos, deram ainda origem a processos judiciais. Mais recentemente, não temos tido a capacidade de absorver todo o dinheiro que vem e por isso, algum do que nos é destinado, acaba por não ser utilizado. Estamos a desperdiçar oportunidades. E a culpa é de todos. Estado e empresas à cabeça.

Para este novo quadro, é preciso, mesmo, saber aplicar este dinheiro. Muito tenho lido sobre o assunto, e deixo aqui algumas recomendações:

1. Reforçar a capacidade administrativa de análise e execução dos projectos;
2. Reduzir a burocracia para a apresentação de projectos;
3. Simplificar o processo de candidaturas aos fundos comunitários;
4. Elaborar, discutir e implementar um plano de investimentos a longo prazo;
5. Abranger mais áreas de intervenção;
6. Apostar na internacionalização e na industrialização (4.0) da economia;
7. Incentivar - empresas e trabalhadores - a requalificação dos portugueses;
8. Formação profissional para quem se encontra no desemprego - essencialmente fruto desta crise sanitária;
9. Aposta - forte e sólida - na ferrovia;
10. Desenvolvimento de projectos de obras públicas que nos "aproximem" do centro da Europa;
11. Valorização do Mar enquanto porta de entrada na Europa;

NOTA: não estão por ordem de prioridades. Num prazo a 10/15 anos, creio que muito do que está acima listado é perfeitamente exequível. Haja vontade política.

Aqui, menos não é mais.

Ceder ao populismo não tem de ser só na forma do voto. O parlamento acabou de dar um fortíssimo sinal de retrocesso e não se percebe bem qual é a ideia subjacente. Aqui, menos não é mais. Combater o populismo tem sede própria, o parlamento, e o parlamento quase vai deixar de passar na TV.

O argumento de Rui Rio, de deixar o Primeiro-Ministro trabalhar é considerar o dia de debate quinzenal no parlamento um dia de folga? Se é, é um tremendo erro porque só está a dar razão àqueles que dizem que no parlamento não fazem nada. O que não é verdade.

Estará a alimentar aqueles que 

Os debates quinzenais têm sido um excelente palco para André Ventura, principalmente quando o diálogo fica a dois com o Presidente da Assembleia da República que, pelos cargos que já ocupou, pela experiência política que tem, deveria mostrar muito mais do que tem feito. Se a ideia é tirar palco ao líder do CHEGA!, também considero um erro grave, porque se está a mudar o regimento em função de um, repito, um único deputado. 

Do ponto de vista da ciência política, também não me parece um grande sinal de reforço da democracia. O escrutínio da parlamento ao governo é feito em várias frentes, não é apenas e só no debate quinzenal. Existem muitas outras audições parlamentares, comissões sectoriais e ainda outras formas de escrutínio no parlamento ao Governo, o que se resume a uma medida meramente simbólica. O parlamento perderá relevância política. E todos o sabem. Depois, não se queixem da abstenção.

Ir ao parlamento não deveria ser um frete. Custa-me a crer que António Costa veja como tal. Mas até nisto, a opinião que o líder do PS possa ter não é chamada à razão, porque quem vai votar são os deputados. É o grupo parlamentar, e mesmo assim custa-me acreditar que achem uma boa medida. Não podem pensar só no hoje, têm de pensar que não sabem quem vai estar aí amanhã.

Se for para passar esta proposta, metam só 4 idas por ano. Afinal de contas nem se perde assim tantas reuniões e pelo menos ficava igual às Assembleias Municipais e de Freguesias. Só uma sugestão para piorar. Devem gostar.