Greve do lixo em Lisboa

Já muita tinta correu nos jornais e muito incomodou os lisboetas esta greve do STML - Sindicato de Trabalhadores Municipais de Lisboa, devido à reorganização administrativa na capital.

Ainda não foi normalizada a situação, até porque o Presidente da Câmara, António Costa admitiu isso mesmo, que seria apenas no dia 10 deste mês que tudo ficaria normal na cidade.

Mas o que me faz escrever, não é apenas e só a greve em si.

No dia 2 de Janeiro, depois de no jornal "i", no habitual semáforo colocar no vermelho Vítor Reis, presidente do STML, por este "saber desde o início que nunca esteve em causa a transferência da recolha de lixo para as freguesias, mas isso não o impediu de transformar Lisboa numa lixeira a céu aberto", já me tinha dado vontade de expressar, mas depois de na edição fim-de-semana deste mesmo jornal, ler que Duarte Marques propõe que seja despejado lixo à porta da sede do Partido Socialista, da casa de António Costa ou da Fundação Mário Soares, não consegui ficar "calado".

Não vou aqui propor que o mesmo seja feito para S. Bento ou Belém, porque isso não resolve nada e não faz com que os problemas de ameaça da saúde pública possam ser resolvidos, vou recomendar a Duarte Marques mais cautela com o que deseja, uma vez que de hoje para amanhã as coisas mudam de figura.

Mas vou dar uma outra recomendação ao próprio deputado do PSD e ex-presidente da JSD, que leia o artigo de opinião de João Miguel Tavares ao "Público" no dia 2 também, onde fala de greves desnecessárias e também que atente às acções dos funcionários das freguesias de Estrela e Arroios, onde se verificará que eles próprios vão efectuar a recolha de lixo, não sendo da sua competência, mas pelo maior interesse dos seus cidadãos. Por aqui se vê a abertura das freguesias à reorganização administrativa, que aliás, foi aprovada pela Câmara no mandato 2009/13 em coligação PS/PSD, na Assembleia da República pelo PS/PSD/CDS e mais, foi escrutinada pelos lisboetas no passado dia 29 de Setembro, com uma maioria absoluta! 

Para finalizar, apenas salientar que, para quem defende como deveria acontecer, um partido democrático deve sempre apelar e fomentar a descentralização... mas não me parece que seja esta a linha de pensamento de Duarte Marques.

Autárquicas II : formas de ver um autarca

O papel de um autarca, a meu ver, pode ser visto de duas formas, a primeira, como um gestor de um território, a outra é como uma “pessoa da terra”. Passo a explicar.

No primeiro caso, quando se vê um autarca (vamos assumir um presidente de câmara), como um gestor, o que é essencialmente pretendido é que este seja na verdade nada mais nada menos que um mero gestor. Que com determinados recursos desenvolva acções para determinado território. Neste caso, um gestor que pode não ter nada a ver com o território em específico, mas sim tenha um bom modelo de gestão debaixo do braço. Também neste caso, e assumindo que um autarca é um gestor, podemos então admitir que possa cumprir mandatos em qualquer território nacional, sendo que este está vinculado a um modelo gestionário e não tão especificamente às necessidades de determinada população.

Já o outro ponto de vista em relação a um autarca é a de que deve ser um “homem da terra”, isto é, que deve vir das origens deste território em específico, que ali resida há pelo menos tempo suficiente para se aperceber das necessidades daquela comunidade, que esteja atento às pessoas já há algum tempo, que frequente os mesmos cafés do que o eleitorado, que seja assim, mais acessível se quisermos dizer.

Na verdade, no meu entender, o que deve realmente ser um autarca, é uma pessoa que saiba lidar com os meios públicos, que seja apaixonada pela causa pública, que pretenda nada mais do que o desenvolvimento progressivo de um território e que satisfaça as necessidades de determinada comunidade. Este sim, deve ser o perfil de um autarca. Quanto à sua origem, se é neste caso daquele concelho ou de outro (porventura vizinho) acaba por não ser assim tão relevante, se e só se estiver munido de uma equipa que consiga estar próximo das pessoas, que as consiga ouvir e assim responder aos seus anseios. Porém, cada localidade a sua necessidade, e como deve ser de calcular, não existirá um modelo que seja aplicável a todo o território nacional, e é aqui que uma boa equipa faz a diferença.

Senão reparemos, as autarquias são uma forma de descentralização, ou seja, são o primeiro contacto do cidadão com o Estado. Seria bom para a população, desperdiçarem-se bons autarcas (gestores) por causa de não ser de determinado território? Não me parece que seja muito sensato. Hoje em dia, não precisamos de recuar muitos anos (nenhuns até) para detectarmos casos em que “homens da terra” fazem um trabalho menos bom e que “pessoas vindas de fora” fazem bom trabalho em prol de uma comunidade.

Esta distinção, que parece não ter grande relevância, tem toda a importância na interpretação da lei de limitação de mandatos, ou melhor, na sua elaboração. Se o legislador considerar que um autarca é gestor, a limitação deve ser ao município e permitir assim que este se candidate a outras autarquias, se a interpretação ao cargo for que deve ser uma “pessoa da terra”, aí a limitação deveria ser quanto ao território, pondo um fim (consecutivo) aos mandatos de um autarca.