A decisão conhecida hoje do Tribunal Constitucional muitas leituras pode ter, mas as políticas serão aquelas que irei falar mais.
Ontem Cavaco disse que a decisão não seria um problema do Primeiro-Ministro mas sim da Assembleia da República, concordo quase na totalidade, porque o problema é seu também.
É importante relembrar o mês de Novembro, em que a maioria parlamentar aprovou a lei do orçamento de Estado contra todos os partidos de oposição, de seguida, o Presidente da República aprovou por ser grave o ano começar sem OE mas, tinha dúvidas quanto a algumas normas, pediu a sua revisão ao TC. Partidos da oposição também o fizeram.
A primeira leitura daqui é o facto de ficar claro que o Governo caminhava sozinho.
Agora conhecida a decisão de considerar inconstitucional 4 das 9 normas avaliadas, o Governo tem de arranjar forma de cortar os 1300 milhões de euros que estavam previstos.
Uma segunda leitura é o facto de ser preocupante a forma como o irá fazer.
Foi uma semana atípica num mês decisivo, no qual o Governo poderá nem passar da primeira semana. À uma semana li um artigo num jornal que referia que depois deste mês, ou o Governo conseguia legitimidade para governar até ao final ou cairia...
Depois da entrevista de Sócrates, da moção de censura, da demissão de Miguel Relvas e da decisão do TC, como é que fica o Governo?
A meu ver, sem condições para governar. É certo que este tem legitimidade ainda para o fazer, foi o povo que hoje está nas ruas a contestar quem o elegeu, a moção de censura apresentada pelo PCP e BE chumbou, dias depois, a do PS também, ou seja, toda a oposição apresentou moções de censura e todas elas a AR rejeitou. Quer se queira quer não, em democracia isto dá legitimidade a um Governo. No entanto, Relvas que era o braço direito do PM abandonou o barco, o que em muito fragiliza a posição de Passos Coelho. Por último, a decisão do TC cria sérios problemas à governação para a execução orçamental, a qual parece ser já impossível!
Pedro Passos Coelho poderá continuar? Pode, mas com muito sacrifício e sem condições.
Contudo, apenas apontar problemas não me parece ser solução, mas sim apontar também caminhos.
O PR deveria caso o Governo não se demita, dissolver o parlamento. Estamos em plena crise económica e social, politicamente não estamos muito melhor, resumindo, batemos no fundo. É altura de dar a volta, e o problema é de tal forma complexo que só mesmo com técnicos se resolve, e não os dos credores. Este executivo à muito não tem condições para continuar, hoje isso ficou patente, por isso se exige acção, acção que ajude aos portugueses a restaurar a esperança no futuro, um futuro melhor.
O TC deu já um importante passo, falta agora o efeito dominó começar. Não se pense que o que está a acontecer é bom ou benéfico para alguém, que não é, pode até ser pior, mas isso só vai depender dos agentes políticos. E eu, como jovem português que sou, peço que decidam o melhor para o meu país, próspero e com futuro credível.
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