Excerto do Dia em revista.

Na segunda semana da edição do Excerto do Dia (que excecionalmente não houve sexta-feira), os grandes destaques foram, naturalmente, para o Orçamento de Estado, numa semana em que se deu destaque também ao cartaz do Bloco de Esquerda, que irei aqui também abordar apesar de não ter saído sexta-feira.

Começo precisamente por ai, pelo último dia, que não houve Excerto do Dia, e em caso de sair, teria sido relativo ao polémico cartaz do Bloco de Esquerda, que recorre à imagem de Jesus Cristo e em que diz que até Jesus tinha dois pais. Claramente uma analogia que aborda a adoção por parte de casais do mesmo sexo.

A polémica rapidamente se instalou, um cartaz que teve apenas um exemplar expresso, afixado na capital e que proliferou nas redes sociais. Melhor dizendo, incendiou as redes sociais e facilmente dominou os últimos 3 dias. Em Portugal, a política foi isso mesmo.

Não posso deixar de dar os meus mais sinceros parabéns ao departamento de marketing (se existir), ou senão ao responsável, pelo cartaz que foi tema indiscutível. Da primeiras declarações que ouvi relativas ao tema, foi do ex-Ministro do CDS, Pedro Mota Soares, a dizer que não achava que a maioria dos portugueses se revisse naquele cartaz. Foi então logo que percebi: resultou.

Seria óbvio que a maioria dos portugueses não se iria rever naquele cartaz, e eis os motivos que eu aponto:

1. Um cartaz com alusões religiosas nunca gera consenso;
2. O tema da adoção homossexual é ainda muito controverso;
3. Bloco de Esquerda não é um partido de massas;

Penso que este "pódio" de motivos justifica bem a clarividência das declarações do ex-Ministro. 

Para finalizar este tema, referir ainda que o Bloco, com este cartaz, depois do comportamento na negociação do orçamento e ainda por cima depois do desempenho na campanha para as legislativas, o Bloco destaca-se, claramente, do PCP, e assume-se, a meu ver, como a verdadeira alternativa da esquerda ao Partido Socialista. E enquanto os partidos não perceberem aquilo que o Bloco de Esquerda é hoje (sim, porque no último ano definiu-se bem) vão perder terreno e vão continuar a perder votos.

Mas regressando ao início da semana, segunda-feira, destaquei no Excerto do Dia as declarações de Eduardo Catroga que falou num aspirador fical. Dou os meus parabéns, não utilizaria melhor expressão. Hoje em dia, a máquina do Estado, e consequentemente por via de cobrança de impostos, a carga sobre as pessoas particulares e coletivas é realmente muito grande, e um verdadeiro entrave ao crescimento económico e ao investimento. Porém, a máquina precisa de funcionar. É a verdadeira questão que eu gosto de refletir, como tornar o Estado mais eficiente? Assim, ou produziria mais com os mesmos recursos, ou produziria o mesmo com menos recursos. Mas é a eficiência o grande problema da Administração Pública. Agora, claro, dentro deste tema temos a burocracia, centralização, eficácia e não só.

No segundo dia de debate do Orçamento de Estado, aquele que ficará gravado na história como sendo o dia em que o PCP, em mais de 40 anos, votou favoravelmente um Orçamento de Estado, foi também o dia em que os deputados e o Ministro Vieira da Silva utilizaram músicas, de origem esquerdista, foram invocadas. O experiente governante utilizou a melhor frase possível para explicar o papel que a direita tem protagonizado na oposição, dizendo mesmo que "Os senhores estão à espera do comboio na paragem de autocarro", relembrando que o Parlamento rejeitou o Governo composto pela coligação PàF e como para bom entendedor meia palavra basta, o Ministro quis dizer que a oposição ainda se acha Governo, mas na verdade é aquilo que é, oposição. Só para eu ter a certeza que ficou claro para todos.

Miguel Guedes no seu artigo de opinião no Jornal de Notícias a meio da semana, confirmou aquilo que o Governo se tem esforçado por explicar, que este Orçamento de Estado é um virar de página, destacando o facto de que pelo menos, não cria sofrimento por antecipação. E a verdade é que, depois de 4 anos de sofrimento como os últimos, os portugueses mais do que esperança, precisam de não sofrer, no mínimo, estagnar!

Para finalizar este artigo, referir que destaquei na quinta-feira o facto de a cerimónia de tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa será, segundo os primeiros sinais, uma festa das afectividades. E a verdade é que, os portugueses precisam de se sentirem de alguma forma identificados com as nossas instituições, mas as nossas instituições precisam que os cidadãos estejam recetivos, e isso só se faz com trabalho de proximidade, mas existe ainda um outro aspeto, é que Marcelo, pelo que representou nos últimos anos, poderá ser, de facto, a pessoa certa para fazer essa gestão de afectividades. Veremos se não será essa a chave para o seu sucesso, ou então para o seu falhanço. Só o tempo o dirá.

E que tal absterem-se?

Deverá ser das poucas vezes que defendo a abstenção, mas este é um caso especial e em sede parlamentar.

Estou a falar do mais recente tema quente da atualidade, o anúncio de voto contra do PCP ao Orçamento retificativo deste Governo de António Costa.

Defendo que quer o PCP, como o Bloco de Esquerda, Verdes e Pan devem-se abster e veremos o que farão os deputados que suportam o atual Governo (sim, porque o Governo é composto apenas pelos socialistas) e os deputados que suportavam o anterior Governo, ou seja, PSD e CDS.

Convém, obviamente, relembrar o porquê deste retificativo. Porque, com cerca de um mês de governação, seria muito grave que a origem fosse ações descontroladas deste Governo, ou então, muito pouco provável que nesse mês as condições/clima de atuação governativa tivessem mudado assim tanto que obrigasse a um retificativo. A origem deste instrumento, é o sucedido com o caso Banif, que foi herdado do anterior Governo, que estava engenhosamente guardado a 7 chaves para que houvesse uma saída limpa e umas eleições menos penosas (ainda assim perderam a maioria... enfim).

E porque é que incluo no lote de abstenções apenas os partidos à esquerda do PS e não o próprio PS também? Porque esta solução é encontrada precisamente por um Governo do Partido Socialista. Então e os deputados recém eleitos da direita? Devem, a meu ver, e inspirando em certa medida no que Paulo Baldaia (diretor da TSF) escreveu no seu Facebook pessoal, dizer de sua justiça, em sede própria e com as consequências quer políticas quer eleitorais que isso trará. Porque será muito interessante ver qual será a postura adotada por aqueles que criaram um problema, abstiveram-se de o resolver, esconderam dos portugueses criando assim um problema ainda maior.

Não quero com isto dizer que prefiro uma abstenção da esquerda para ver se o retificativo passa ou se não se criam os primeiros dissabores à esquerda depois de terem, historicamente, chegado a acordo.

Ah, e aproveito para lembrar que votar contra um retificativo não quer dizer que este Governo tem os dias contados, como muitos esperam e já celebram. Só demonstra, pelo contrário, que teremos um Governo de diálogo onde cada partido não abdicará dos seus princípios e valores, não esquecendo o seu eleitorado, naturalmente.

Orçamento... Quem fez o quê e quando?

A pergunta que serve de título a este artigo, a meu ver, só terá peso mediático daqui a uns meses, depois do orçamento já estar aprovado e em prática.

Hoje, o dia parece estar marcado com a elaboração do Orçamento de Estado para o próximo ano. António Costa sempre defendeu, e tem defendido por estes dias, que haver orçamento apenas em Março, não parece razoável. E não o é. Porque a verdade é que o país entrar no próximo ano sem Orçamento para o mesmo é uma situação gravíssima, repito, gravíssima para as nossas contas públicas. O preço a pagar por essa demora, é governar por duodécimos, Ou seja, tendo por base o que foi gasto no igual período do ano anterior e não podendo ultrapassar. Ou seja, na prática, governar com o mesmo orçamento que em 2015. Ninguém o quer, penso.

Segundo notícias, nomeadamente do público, Mário Centeno ouviu dos seus parceiros europeus que poderá ser entregue apenas em Janeiro o primeiro rascunho do OE para 2016. Isso cria, naturalmente, algum alívio no governante, mas mantém o problema que eu em cima referi, entrar em 2016 sem o devido orçamento. O agora ministro das finanças já tinha dito que o orçamento para o próximo ano seria entregue o mais rápido possível. Agora, só ninguém sabe qual é a data a que se referia porque provavelmente nem o próprio a sabe.

Este Governo já mostrou estar preparado, que fez o trabalho de casa. Não estou a dizer que fez um bom ou mau trabalho, atenção, mas que o fez, isso fez. Foi em tempo recorde, diria, que foi apresentado um Governo ao Presidente da República (para além de ser o mais inclusivo que qualquer um terá memória). O Programa de Governo começa a ser discutido amanhã no Parlamento. Como vemos, a celeridade, por estes dias, é a palavra chave do novo executivo.

Ora, tendo em atenção os aspetos referidos neste artigo, não parece claro que se o Governo teve de pedir às Finanças novos elementos das contas públicas, é porque este trabalho não estava feito? Principalmente se recuarmos no tempo e nos lembrarmos que o anterior executivo não apresentou qualquer esboço na comissão europeia porque não estava esclarecida a situação política nacional.

Faço aqui um pedido aos nossos políticos, de todos os partidos: vamos deixar o diz que disse e o fui fiz isto e vocês aquilo?

Orçamento malandro

Muito já se falou deste orçamento de Estado apresentado por esta coligação que sabe, ser o último que apresenta.

Aliás, o mesmo se baseia apenas e só nesse facto, aliado aos de o Primeiro-Ministro se estar a "lixar para as eleições". 

Ora, como Passos Coelho se está a lixar para as eleições, e como sabe que as vai, tudo indica, perder, não faz um último OE eleitoralista. Ora, isso é bom certo? Nem por isso. Este Governo consegue mostrar que o que os portugueses se queixam em relação a Governos anteriores, quando os mesmo apresentam orçamentos eleitoralistas, não era bem isto que queriam dizer. É que pelo facto de este PM se estar a lixar para as eleições, está-se também a lixar para os portugueses. Tal como diz hoje na sua crónica no negócios, Helena Garrido, este orçamento tira mais do que o que dá.

Esta fiscalidade verde, é muito bonita, se não for aplicada única e exclusivamente para cobrar mais receita... Eu não contesto os 10 cêntimos por saco plástico, nem o imposto sobre o álcool muito menos o do tabaco, agora, na gasolina... não concordo tanto, uma vez que irá subir o preço da distribuição e recairá no consumidor, claro.

E por falar em consumidor, como é que o Governo consegue não fazer nenhuma mudança estrutural na nossa economia, sem um crescimento do PIB significativo, e ainda assim, com apenas as migalhas que tem dado, subir o consumo interno e baixar a importação. Curioso não é? Pois bem, a explicação está em si mesma, nas contas, bastante optimistas deste Governo.

Para finalizar, este orçamento não tem em conta o que se passa lá fora, muito menos nos nossos mercados de exportação, pelo que, obviamente, levará a dois ou três orçamentos rectificativos e também indexa a baixa da carga fiscal em 2016 consoante as contas de 2015. Ora, num documento como o orçamento do Estado, em que é suposto prever apenas um ano de exercício, e não condicionar futuros orçamentos, temos um Governo que está a limitar nas acções o próximo executivo. Não me parece ético...

Continuamos no fundo

Afinal, Paulo Portas não tinha assim tanta razão, quando dizia que tínhamos saído do fundo.

Hoje, entre reportagens de quase todo o país, entre vencedores e vencidos das eleições de ontem, surge uma notícia que está a passar ao lado de quase todos os portugueses, mas que se irá entranhar no seu quotidiano. O défice orçamental, que se tem discutido se deve ou não ser reajustado entre 4,5 a 5%, esteve no primeiro semestre nos 7,1%.

Pelos vistos, quem tinha razão acaba mesmo por ser Passos Coelho, quando diz que estamos a beira de um segundo resgate. Vítor Gaspar já saiu do Governo a algum tampo. Paulo Portas já fez o seu "jogo de cadeiras". A austeridade já está implementada. Ontem nas autárquicas o povo disse um não claro ao actual PM. E ainda assim, resiste, os meus parabéns. 

Contudo, o papel de um primeiro-ministro não é ir resistindo, mas sim governar. E isso, parece-me que o executivo tem feito muito pouco ou nada.

No dia em que o segundo resgate for pedido, antes de ter curiosidade sobre o valor a pedir, vou querer saber quem vai sair como culpado da situação. Para mim, a resposta é clara, a austeridade é a culpada, mas atenção, a austeridade não aparece vinda do além...