Orçamento de Estado 14'

Muito se tem escrito sobre este Orçamento de Estado, e muito mais haverá ainda por escrever, mas existem pontos de vista que ainda não vi serem discutidos, e que cada um a seu tempo, irei expor aqui no PNP.

No entanto, este meu artigo de abertura desta nova saga OE, vai ser bastante genérico.

O OE por definição, deve ser equilibrado, isto é, receita igual a despesa, mas sabemos que isto é impossível neste momento para Portugal, logo o objectivo é reduzir a diferença entre despesa e receita que temos, à qual chamamos de défice.

Sabemos também que, o Estado tem hoje despesas que não consegue suportar. Por isso à que reduzi-las, no entanto, é discutível onde fazer estes ajustamentos, mas isso é outra discussão. No ano passado, o OE sofreu um "enorme aumento de impostos", mas este aumento acabou por sair ofuscado pelo continuar de despesa excessiva que tínhamos, quero com isto dizer, que o corte na despesa que este ano será feito, deveria ter aparecido no ano passado (atenção que não estou a falar quanto à forma de a reduzir).

Contudo, é um orçamento que peca, por todos os lados. É de austeridade na mesma, apesar das declarações de Paulo Portas sobre a saída do fundo, mesmo depois das declarações de Vítor Gaspar a dizer que era a hora do investimento, mesmo depois de a troika admitir que este tipo de receita é errada, o Governo insiste. A saída de Gaspar do Governo, não se notou muito a não ser na fluidez da nova ministra a falar, comparando com o seu antecessor. Peca também porque vai ser o terceiro OE com medidas inconstitucionais. Peca por ser tardio quanto ao corte da despesa. Mas sobretudo, peca porque vai oferecer a muitos portugueses, o caminho do desemprego.

Para finalizar, deixo no ar uma questão que vai ao encontro de alternativas: Será que cortar a partir dos 600€ é socialmente justo?

O dia em que tudo ia acontecer

Como todos sabemos, hoje é dia 23 de Setembro, dia em que, segundo Vítor Gaspar, iríamos hoje voltar aos mercados. Mas não aconteceu nada disso.

No dia em que iríamos regressar aos mercados, fala-se num segundo resgate iminente para Portugal. Cada vez estamos mais distantes da Irlanda, e mais próximos da Grécia. E pior, as agências de rating insistem em chamar-nos lixo.

Os juros, à bem pouco tempo, estavam acima dos 7%, taxa que como recordamos, segundo Teixeira dos Santos, é o máximo que um país consegue suportar, ou seja, 2 anos depois, e com muito empobrecimento conquistado, estamos acima do suportável na mesma.

Mas mais curioso de Pedro Passos Coelho ter falhado em toda a linha a sua política de austeridade, depois de 2 anos de sacrifícios que parecem ter sido em vão, vemos o Primeiro-Ministro a assumir, publicamente a necessidade de segundo resgate, o Vice-Primeiro-Ministro a dizer que saímos  do fundo, e que não lá voltaremos mais, e ainda o líder da oposição a discutir quem tem a culpa desta nova necessidade financeira.

Só mesmo Portugal. Faz lembrar uma casa a arder, e a discussão em vez de ser como apagar o fogo, ser que cor se vai pintar a casa depois de re-construída!

Com o "novo ciclo"

Depois desta crise política, que nada de novo nos trouxe, senão 15 dias gastos em falsos alarmes de pânico nacional, existem leituras por entre as linhas que devemos fazer.

Ontem, tomaram posse os novos ministros deste Governo, Rui Machete, Pires de Lima e ainda Moreira da Silva. Santos Pereira foi despedido, Assunção Cristas e Mota Soares viram os seus ministérios alterados.

Vou começar precisamente por aqui, a alteração dos super ministérios. Passos Coelho, quando foi para o Governo, e passando uma ideia de que iria gastar pouco dinheiro, foi populista e cortou no número de ministros. Desde logo se viu que não era grande opção, e a prova foi a ausência de politicas de crescimento económico e criação de emprego e a inacção das pastas sociais.

A seguir à demissão de Vítor Gaspar, acho que este é o segundo grande sinal de reconhecimento de falhanço das opções feitas pelo executivo.

Continuando a analisar o comportamento e opções do nosso PM, podemos concluir que o líder do PSD foi inteligente na escolha em relação a Rui Machete. Com toda este confusão entre demissões, acordos e desacordos, já ganhou uns 20 dias em que não se discutiu o estado real dos portugueses. Com esta escolha, não só acalma os ânimos do partido em relação à perda de soberania económica, como também ganha mais tempo de fôlego, uma vez que o tema de conversa política será o curriculum vitae do histórico do PSD. Apesar de estar ligado à SLN, Machete está conotado como próximo de Ferreira Leite e Cavaco Silva, e este facto pode dar muito jeito ao PM. Tenho que reconhecer que aqui, Passos Coelho foi um estratega nato e consegue assim desviar as atenções. (Tal como Salazar usava o SL Benfica)

E já que estamos a falar em estratégias, Paulo Portas reaparece como especialista neste campo e, com uma decisão irrevogável, consegue a promoção da sua vida e melhor, alcança algo que o seu partido ambicionara à algum tempo, a pasta da economia.

Tendo em conta que são os dois grandes estrategas, que ambos querem o poder a todo o custo, e também o famoso ditado popular em que nos diz que os opostos se atraem, não me parece que este "casamento" vá correr lá muito bem... Mas para isso temos o Presidente da República não é verdade?

Só a remodelação existe?

Haviam no início da coligação, uma mão cheia de pastas e cargos importantes, mas a serem divididos por dois partidos.

Primeiro-Ministro, Ministro da Finanças, Ministro da Economia, Negócios Estrangeiros e também de Estado. Por nomes, Passos Coelho, Vítor Gaspar, Álvaro Pereira, Paulo Portas e Miguel Relvas.

Destes 5 nomes, dois já se demitiram, outro está em processo de demissão ou promoção, ainda não se percebeu bem, outro (Passos)tem sido muito contestado para sair e ainda o Álvaro, que nunca se viu nada do trabalho dele!

Um Governo que faz tudo, menos governar.

Paulo Portas à muito que tem pedido uma remodelação governamental, mas acontece que foi havendo remodelações mas não ao seu jeito, logo, demitiu-se e disse que era irrevogável.

Hoje, a comunicação social já fala que está em cima das negociações a hipótese de Portas ficar com um cargo mais relevante ainda.

Não andaram a brincar com os portugueses? Não andam a fazer joguinhos de poder? E todos os sacrifícios pedidos até agora estão assim a ser deitados por água abaixo? Não era assim tão importante os juros? O mercado? Então? São estes os únicos problemas do país? Já não há desemprego? Dívida? Défice? Alguma coisa está muito mal no meio disto tudo e os eleitores não têm culpa de certeza e vão ser quem vai ficar a perder... like always.

Formas de ditadura

Eu Quero, posso e mando!

Eu quero controlar as contas do Estado,

Posso porque me deixam,

E mando em todos os cêntimos que são gastos...

Esta deve ser a filosofia do ministro das finanças neste momento, uma vez que emitiu um despacho a comunicar que sem a sua autorização não será gasto dinheiro por parte do sector público!

Mas palavras para quê quando o reitor Sampaio da Nóvoa diz isto:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/uma-medida-cega-que-fecha-o-pais-e-lanca-o-caos-avisa-reitor-de-lisboa-1590707

Subscrevo e tenho receio que esta medida possa estrangular o normal mau funcionamento do nosso Estado.

Alternativa PS e juros da divida

Neste artigo de opinião vou escrever sobre dois temas que estão na ordem do dia, a discussão interna dentro do PS relativamente a ser já uma alternativa ao Governo e também a emissão de divida a menos de 5% de juro.

1. Silva Pereira diz que o PS ainda não é alternativa ao actual Governo e que deve até, ir a eleições internas antecipadamente. É certo que o PS por vezes parece ainda algo repartido, ainda não mostrar a coesão necessária para formar Governo, muito menos uma maioria absoluta, porém ser alternativa a este executivo parece-me ser algo ao alcance do Partido Socialista liderado por António José Seguro, até porque não é muito difícil dado as asneiras que temos assistido. Por isto, discordo de Silva Pereira quando diz que o PS não é alternativa neste momento mas concordo com o facto de ser ir a eleições! 

Caso hajam internas antes de Setembro, não só pode ser uma força extra à liderança do partido para enfrentar as autárquicas como uma força para o próprio Seguro, uma vez que há quem diga que não é o líder certo para o PS neste momento. Assim, não só se dava a oportunidade aos militantes de demonstrar o quão forte é este líder  como principalmente, e a meu ver usar aquilo que é mais importante num congresso, ouvir os militantes, as suas ideias e propostas.

2. Hoje Portugal voltou a ir comprar dívida aos mercados, uma operação vista como bastante bem sucedida. Mas acontece que, a meu ver, esta não é uma boa notícia, apenas uma notícia menos má. O facto de termos comprado dívida, demonstra que com o apoio da troika por si só não teríamos resolvido o problema de falta de financiamento. Esta ida ao mercado, juntamente com o pedido de alargamento do prazo do empréstimo, dá conta de que afinal era preciso mais dinheiro, e mais tempo. A esquerda sempre o disse, o Governo sempre o recusou. Vítor Gaspar anda todo contente com o facto de estarmos a ser bem visto lá fora, mas o povo não anda com o sorriso na cara. Num artigo, Henrique Monteiro diz tudo apenas com o titulo: "Portugal volta ao mercado, os portugueses não"! 

Comprar dívida não é bom! Não é motivo de festejo! Comprar dívida é endividar, é ter de pagar mais tarde o que pedimos hoje e ainda dar que ganhar a alguém! É colocar as gerações futuras a pagar aquilo que hoje é pedido! E o facto de ser a menos do que 5% de juro por si só não diz nada, porque se o que foi pedido hoje servir para pagar o que se pediu "ontem", de nada serve festejar... Apenas podemos esboçar um ligeiro sorriso se for para investir na nossa economia, apoiar as pequenas e médias empresas, reduzir o desemprego, senão de nada vale pedir dinheiro a ninguém, que só serve para piorar.