A visita a propósito do Orçamento

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Ontem à tarde fui à Assembleia da República ouvir o início do debate do Orçamento de Estado para 2017 na generalidade. Entre a minha visita e o orçamento em questão, uma coisa em comum: é um desafio sério.

Uma das vantagens, se não a principal, de estar a estudar em Lisboa, para além do que estudo, o conteúdo em si, e mesmo o local (instituição) ou até o corpo docente, a envolvência da cidade revelou-se, num curto espaço de tempo, uma grande vantagem. Para exemplificar: fui mais vezes ao parlamento neste mês do que no resto da minha vida. E ainda só cá estou há um mês. Mas logo a palavra desafio aqui emerge. Gerir bem o tempo não é nunca, em parte alguma deste país, tarefa fácil. Ou porque o local oferece demasiadas atrações, ou porque tem maravilhosas vistas, ou porque é onde estamos constantemente com os nossos amigos, ou porque é onde passamos horas a trabalhar, estudar, praticar desporto, hobby, … enfim, tantas e tantas hipóteses. Tudo serve de motivo para não focarmos e desperdiçarmos tempo. Para algum consolo meu, não é só comigo que isso acontece. Ao que parece, é com todos.

A elaboração de um Orçamento de Estado, tal como me foi ensinado na licenciatura, mas como todos sabemos porque estamos fartos de ouvir, é um documento onde se inscreve aquilo que é suposto o Estado fazer com os recursos que tem. E é aqui que reside o problema: as necessidades são ilimitadas e os recursos escassos. Isto é aquilo que se aprende na aula nº 1 de qualquer tema relacionado com economia. E este é o desafio de se fazer um Orçamento de Estado. Por norma, é muito complicado conseguir cobrir todas as necessidades com os recursos que se tem. Mais, no caso do OE, é mesmo um enorme desafio porque em todos eles até hoje, com mais imposto aqui menos ali, nunca se conseguiu agradar a todos. Este ano não seria a exceção.

Ora, mas estes dois parágrafos introdutórios serviram para quê? Para explicar que em tudo encontramos desafios. Tudo o que nos rodeia é um desafio a nós próprios para nos adaptarmos, seja qual for a circunstância. Mas o match entre o meu dia de ontem e o Orçamento de Estado não se esbarra na existência de uma palavra só. O desafio foi mesmo muito grande. Vocês haveriam de estar lá também, porque não é mesmo nada fácil não aplaudir a intervenção e respostas de Mário Centeno e ao mesmo tempo não rir do que a direita dizia, os disparates que de lá vinham.

A oposição está mesmo de cabeça perdida. E mais uma vez, Paulo Portas dá uma lição ao PSD, neste caso, a Passos Coelho. É inútil ali estar a espera que o Governo caia, quando parece estar de pedra e cal. Mas mesmo que assim não fosse com o Governo, porque o que hoje é verdade amanhã é mentira, o mundo muda a cada segundo, e o Governo português não foge à regra. E a política não é um ATL, não é um “lugar” em que devemos estar só para passar o tempo com atividades pontuais. A política é o exercício da responsabilidade de contribuirmos para a sociedade. Por isso, Dr. Pedro Passos Coelho, deverão existir outros no PSD com vontade de liderar, de assumir, de propor (seja o que for, mas propor algo já não era tão negativo do que não propor nada). Estive para escrever este artigo ontem, mas pensei. Não, quando Passos Coelho falar, vai propor alguma alteração, vai dizer aquilo que levará a sede de discussão na especialidade (como ouvi, por exemplo, Heloísa Apolónia (Verdes) e André Silva (PAN) fazerem). Mas não, para espanto meu, só ouvi do líder da oposição que votaria contra o OE e que o Governo dele fez melhor pela economia do que este está a fazer. Dá para acreditar?

Acho que não aguentaria esta anedota… desfazia-me a rir e depois o policia que está nas galerias fazia o trabalho dele.

Orçamento de Estado 2017

No passado dia 14 de Outubro, foi entregue na Assembleia da República o novo Orçamento de Estado para o próximo ano. Ou melhor dizendo, aquilo que este Governo propõe, o que não é necessariamente o que venha a ser aplicado por via da discussão do mesmo na AR e também com a Comissão Europeia, sendo que o Ministro das Finanças já disse, e com razão, que a CE não vota no parlamento.

Este, tal como o anterior, que foi já desenhado pela mão deste executivo, tem um papel muito importante na vida das pessoas, como já seria de esperar da principal Lei de um país, mas não pelo que ela implica juridicamente, mas essencialmente, pedagogicamente.

Mais uma vez, vemos este Governo optar por políticas públicas que de certa forma, moldam os hábitos e costumes dos cidadãos, para tal, tem utilizado o mais eficaz recurso que dispõe, os impostos.

Se repararem bem, este Orçamento de Estado taxa de forma especial os produtos com açucares adicionados ou com elevados níveis de açúcar (chamado imposto coca-cola) e repõe os descontos nos passes sociais para todos os jovens que estudam até aos 23 anos (talvez fizesse sentido hoje em dia alargar até aos 25 na medida que muitos são já os estudantes que seguem de forma ininterrupta os estudos para mestrado, e assim excedem os 23 anos sem que comecem a trabalhar entretanto e também porque há licenciaturas, como medicina, que faz com que a maior parte dos estudantes a conclua com idade superior a 23 anos). Estas duas medidas servem essencialmente para mostrar a pedagogia deste Governo enquanto opções políticas.

Mas podemos prosseguir no capítulo impostos e verificar a criação do novo imposto sobre o património acumulado superior a 600.000€. Muito se tem falado deste imposto, quando foi anunciado (imposto Mortágua), escrevi um artigo sobre a forma como foi apresentado, hoje é sobre a medida em si, e penso que quem tem património imobiliário com valor patrimonial (valor de mercado é superior) na ordem dos 600.000€, creio que tem maior facilidade em despender de 0,3% (1.800€) por ano para tornar o país mais justo e igualitário do que quem menos recebe e tem de trabalhar quase 4 meses para receber esse valor. Não sendo um orçamento uma Lei onde umas medidas compensam as outras, sabemos que este imposto "alimentará" o aumento nas pensões de 10€. Obviamente que se poderia esperar um aumento superior a 10€ nesta matéria, o próprio Bloco de Esquerda e também o PCP chegaram a defender no ano passado um aumento de 25€, mas neste momento não é possível e o facto de se aumentar 10€ é demonstrativo de que há realmente vontade de dar um pontapé na austeridade.

Existem ainda outras medidas como o reforço e rejuvenescimento dos corpos docentes e investigadores com a contratação de 2.000 jovens doutorados, ou a gratuitidade dos manuais escolares para todos no primeiro ciclo ou ainda medidas de modernização administrativa que poderia aqui explicar uma a uma, mas o artigo já vai longo e destacando os aumentos de impostos que referi, mas que na globalidade baixam, e ainda os benefícios sociais que este Governo trará à população, creio que é um Orçamento justo e que visa principalmente a redução das desigualdades sociais, que é a meu ver, o grande objetivo da política.

Não era o meu candidato, mas é o meu Presidente

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

Como os leitores do PNP sabem, Marcelo Rebelo de Sousa não era o meu candidato à Presidência da República, esse era Sampaio da Nóvoa. Porém, e sem margem para dúvidas, Marcelo é, a partir de hoje, o meu Presidente.

Ao longo do dia de hoje, que ainda não acabou, tem sido exaustivo o conteúdo acerca da tomada de posse do novo Presidente, tenho dado por mim muitas vezes a ponderar aquilo que foi a presidência de Cavaco Silva.

Esse balanço não é bom, nem positivo tão pouco. Não sou daqueles, e aliás, critico bastante, aqueles que nestas alturas, tal como nos momentos de dor provocada pelo falecimento de algumas pessoas, essas mesmas pessoas passam a ser idolatradas. Não, eu não irei idolatrar Cavaco Silva. No entanto, reconheço aquilo que é reconhecível a qualquer pessoa que exerce cargos públicos, e nesse sentido, com redobrada convicção em relação a Cavaco Silva, que exerceu inúmeros cargos de prestígio e que lhe tomaram conta da sua vida privada. Pela carreira política que construiu, Cavaco teve sempre a sua vida privada tornada pública. E por ter tido essa disponibilidade, enquanto cidadão, agradeço o tempo e dedicação dispensada. Outra matéria, é um juízo de valor quanto ao seu desempenho nas mais altas funções, como Primeiro-Ministro e Presidente da República, mas que não terá lugar neste artigo.

Como dizia, ao longo do dia de hoje, e de forma até inevitável, tenho acompanhado as cerimónias de tomada de posse do novo Presidente, e gosto bastante do seu registo mais informar e próximo. Foi até, este mesmo registo enquanto comentador, que o levou até Belém.
Mas podemos já apontar 3 inovações/quebras de protocolo. A primeira foi ter ido a pé para a Assembleia da República, a segunda, é não oferecer um banquete agora ao jantar aos convidados, e a terceira, foi a coroa de flores depositada no túmulo de Vasco da Gama, num claro e forte sinal de atenção para com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo fora.

Marcelo, todos o reconhecem creio, é um homem bastante inteligente, a quem acresce o facto de ter feito parte da equipa redatora da constituição que nos rege, acredito que vá cumprir e fazer cumprir a mesma. E se o fizer, por si só, será já um significativo avanço face ao seu antecessor.

Por último, o discurso que proferiu de tomada de posse na Assembleia da República foi rico, completo e abrangente, onde foi institucional e falou para todos, sem exceção. Esperemos que, de hoje em diante, o Presidente trate todos de igual forma.
Seria bom que o seu "estado de graça" dure apenas o dia de hoje, que é merecido, e que amanha seja já um novo dia, o seu primeiro, e o primeiro de todo nós, sem o Cavaquismo.

Cada vez mais elite

A Assembleia da Republica está a ficar cada vez mais elitista, e a proposta de António José Seguro vai ao encontro disso mesmo.

Ora, a AR é, supostamente, a casa do debate, a casa do povo. Os deputados não passam, em democracia, de meros representantes do povo, dos eleitores, e não detentores destes.

Por isto mesmo, eu digo desde já, que como democrata republicano que me considero, gostaria que a AR fosse composta por perto de 10 milhões de pessoas, isto é, todos os eleitores.

(como é óbvio, é impossível, mas deverão ter percebido a intenção)

O líder do PS propõe uma redução de deputados, o que irá, certamente, beneficiar os maiores partidos. Portanto, se beneficia os maiores partidos, aqueles que têm mais votos (PS e PSD), prejudica os mais pequenos (PCP, BE e PEV). Porque? Simples, porque pelo método d' Hondt, poderás perder lugares, e quando falamos em perder lugares, em partidos que contam com 3, 4 ou 7 lugares, a situação complica-se.

No entanto, a direita sai ainda reforçada por outro ponto de vista, é que a direita conta apenas com PSD e CDS, que se coligam com uma certa regularidade, portanto, mais uma vez, a esquerda fragmentada sai desfavorecida.

Feitas as contas, cada vez mais são os grandes partidos a saírem reforçados e, com menos deputados, temos menos representantes a defender os nossos interesses, logo, torna-se numa elite do poder.

Era óbvio que Passos ia aplaudir não era Seguro?

Vergonhoso

O que se anda a passar em Portugal, é vergonhoso. Claramente vergonhoso.

Para além de deixar ficar mal o nosso parlamento, também os partidos saem feridos...

O que me leva a fazer esta afirmação, foi o triste episódio do final desta semana, em que o PSD, a votar sozinho a favor, aprova o referendo quanto à possibilidade de adopção e co-adopção por casais homossexuais.

Acho vergonhoso que o PSD, nomeadamente a JSD o tenham proposto. Acho vergonhoso que o grupo parlamentar do PSD o tenha aprovado, principalmente por ter sido com disciplina de voto. Isso só fez com que quem não quisesse cumprir, faltasse e chegou mesmo a haver demissão! Acho vergonhoso que o CDS se tenha abstido... Enfim, um dia menos bom.

O PSD ter feito uma coisa, e o CDS outra, já é habitual, bem como a divisão na coligação.

No entanto, a coligação parece de facto mais forte, com o CDS a evitar chatices ao abster-se e não a votar contra.

Mas prefiro recordar o que Passos Coelho tinha dito quando ainda era oposição, é que a adopção não deveria depender da orientação sexual, mas sim das condições que os pretendentes de o fazer reunissem. Totalmente de acordo Sr. Primeiro-Ministro, mas tomar isso em conta hoje em dia, seria bastante melhor para uma sociedade mais equitativa e justa... Não acha?

Tal como João Torres disse, e eu subscrevo, "os direitos humanos não se referendam!"

Para vermos a nossa situação, de forma muito simples e comparando-a a outros países, como a França que autorizou no passado ano a existência de casamentos homossexuais, e que, como dei conta no dia 23 de Abril aqui no PNP: "permite necessariamente a adopção por parte deste casal".

Está mais do que na hora de as pessoas acordarem, e verem que por detrás destas decisões "muito democráticas", pode estar o esconderijo de muitas medidas, leis que não interessa sequer saber que estão a entrar em vigor, agradar um grupo económico ou outro... enfim. Acordem!