Com que direito?

Estamos em final de legislatura. Durante 4 anos, Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro, não se deslocou uma única vez à Madeira. Depois da saída de Alberto João Jardim do poder e a entrada do seu sucessor, o nosso PM já lá foi 2 vezes.

Pois bem, nada estranho. Mas o que me leva a escrever este artigo é a vontade expressa pelo Governo regional de ver aprovado um novo regime fiscal para aquela região, e ao que parece, tem já o aval de Passos Coelho.

Ora, esta manobra em cima do joelho não é mais do que populismo barato.

Porém, mesmo em pré-campanha ou não, quando se é Primeiro-Ministro de um país, é-se de todo o país, e deve-se lutar pela equidade e pela coesão territorial, pela redução de assimetrias e pela plenitude do usufruto de todos os recursos que estão disponível.

E a pergunta que eu faço é: Com que direito? Com que direito os madeirenses devem ver aprovado um novo e exclusivo regime fiscal? Todos sabemos que na região da Madeira existem já significativas diferenças fiscais que ajudam a colmatar as dificuldade de não estarem no continente.

Com que direito deverá ser aprovado um novo e favorável regime fiscal aos madeirenses, quando ainda tanto falta fazer no continente em matéria fiscal? Porquê só na Madeira, e não se fala nos Açores? Estaremos perante o favorecimento de alguns em detrimento de outros? Parece-me óbvio que sim.

Por que razão, 267 mil habitantes deverão ter benefícios fiscais, quando os 3,7 milhões de habitantes do norte têm sentido de forma mais aguda a crise? Em termos de PIB per capita, e comparando com a média europeia, a Madeira situa-se nos 74%, enquanto no norte se fica pelos 64%. Estamos a falar de 10% de diferença bastante significativa!

Para que fique claro, eu não sou contra benefícios fiscais, sou contra se beneficiarem uns, e outros ficarem esquecidos!

Nós não podemos admitir tal situação e ficar calados. Temos de, todos, reivindicar por um país mais justo socialmente, e não me parece que, com o atual cenário economico-social do país, haja necessidade de beneficiar ou rever o regime fiscal madeirense.
Acerca deste tema, e alguns dados deste artigo, vale a pena ler o que foi hoje publicado no JN por José Mendes.