Com que direito?

Estamos em final de legislatura. Durante 4 anos, Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro, não se deslocou uma única vez à Madeira. Depois da saída de Alberto João Jardim do poder e a entrada do seu sucessor, o nosso PM já lá foi 2 vezes.

Pois bem, nada estranho. Mas o que me leva a escrever este artigo é a vontade expressa pelo Governo regional de ver aprovado um novo regime fiscal para aquela região, e ao que parece, tem já o aval de Passos Coelho.

Ora, esta manobra em cima do joelho não é mais do que populismo barato.

Porém, mesmo em pré-campanha ou não, quando se é Primeiro-Ministro de um país, é-se de todo o país, e deve-se lutar pela equidade e pela coesão territorial, pela redução de assimetrias e pela plenitude do usufruto de todos os recursos que estão disponível.

E a pergunta que eu faço é: Com que direito? Com que direito os madeirenses devem ver aprovado um novo e exclusivo regime fiscal? Todos sabemos que na região da Madeira existem já significativas diferenças fiscais que ajudam a colmatar as dificuldade de não estarem no continente.

Com que direito deverá ser aprovado um novo e favorável regime fiscal aos madeirenses, quando ainda tanto falta fazer no continente em matéria fiscal? Porquê só na Madeira, e não se fala nos Açores? Estaremos perante o favorecimento de alguns em detrimento de outros? Parece-me óbvio que sim.

Por que razão, 267 mil habitantes deverão ter benefícios fiscais, quando os 3,7 milhões de habitantes do norte têm sentido de forma mais aguda a crise? Em termos de PIB per capita, e comparando com a média europeia, a Madeira situa-se nos 74%, enquanto no norte se fica pelos 64%. Estamos a falar de 10% de diferença bastante significativa!

Para que fique claro, eu não sou contra benefícios fiscais, sou contra se beneficiarem uns, e outros ficarem esquecidos!

Nós não podemos admitir tal situação e ficar calados. Temos de, todos, reivindicar por um país mais justo socialmente, e não me parece que, com o atual cenário economico-social do país, haja necessidade de beneficiar ou rever o regime fiscal madeirense.
Acerca deste tema, e alguns dados deste artigo, vale a pena ler o que foi hoje publicado no JN por José Mendes. 

Fim de semana alaranjado

Este fim de semana, o PSD merece dois apontamentos meus.

Claro, o PSD Madeira que venceu com maioria absoluta, com apenas 1 mandato de vantagem para esse mesmo desejado resultado. O outro apontamento, prende-se com o facto de Marco António Costa "responder" à iniciativa do PS de criar um canal aberto para receber propostas de todos os portugueses, para integrar no programa de governo participativo que está a ser desenhado pelos socialistas.

No primeiro caso, gostaria de salientar um aspeto que me parece bastante relevante. Para os que já não se lembram, Miguel Albuquerque foi forte opositor a Alberto João Jardim, dentro do PSD Madeira. Pois bem não só foi seu sucessor dentro do partido, como foi ontem eleito seu sucessor para governar a região autónoma. Mais do que isso, eleito com maioria absoluta. Desde já, os meus mais sinceros parabéns, é uma vitória daqueles que não se resignaram, e que combateram e usaram da sua liberdade de expressão, muitas vezes, indo contra o próprio líder do partido (à sua escala). É também a demonstração de que muitas vezes, a falada máquina partidária muitas vezes somos nós, que estamos de fora, que a fazemos.

Mas essa vitória absoluta, tangencial, é a demonstração que um voto pode, realmente, fazer a diferença. Para mim, é uma das grandes lições que se podem tirar das eleições de ontem. Essa importância tem outra dimensão quando amanhã os votos são recontados, e essa maioria pode eventualmente estar em cheque (não deverá acontecer).

Uma outra nota das eleições de ontem, foi a enorme abstenção que, na Madeira, passou pela primeira vez, os 50%. Vergonhoso.

Num outro panorama, mas continuando com o PSD como "tema", tivemos Marco António Costa a desafiar os militantes e simpatizantes do seu partido a participar no programa de governo participativo que o PS está a levar a cabo, através do site hoje lançado canal aberto, para o efeito. O que é positivo, penso que é o reconhecimento de que é uma ideia tão boa e tão promotora da democracia, que o próprio PSD incentiva a participação. Como é óbvio, estou a ironizar em certa medida, mas uma vez mais, é o PS que muito está a fazer para promover e dignificar a democracia. Depois dos tempos conturbados no pós 25 de abril, e mais recentemente da introdução das primárias, um programa de governo participativo. É por estas e por outras, que sou militante da Juventude Socialista.

Entretanto, António Costa no seu tempo de antena, falou da experiência como autarca e o que isso pode melhorar o seu desempenho como Primeiro-Ministro, caso seja eleito. Principalmente, depois de ter sido 3 vezes Ministro, anteriormente à experiência de autarca, que define como muito gratificante e na qual se aprende a governar para as pessoas, de perto, daí defender a descentralização, tal como aplicou no município.