Por uma Política de Imigração

Numa das primeiras aulas de economia, há uns anos atrás, ensinaram-me aquilo que está na base do estudo da economia: necessidades ilimitadas e recursos escassos. É importante reter esta ideia, como veremos mais adiante.

Sei também que poderiam estar a espera que dissesse algo sobre jantares no panteão ou o Orçamento de Estado, ou que a escrever desta forma sobre imigração, talvez fosse em 2015 quando fomos assolados com imagens (fotografias e vídeos) e notícias acerca dos refugiados e com histórias verdadeiramente preocupantes de pessoas que arriscam tudo pelo incerto, na tentativa de fuga à guerra ou simplesmente porque pretendem usufruir da liberdade individual e lutar por uma vida melhor noutro espaço.

Na semana passada, tive a oportunidade de assistir a um debate acerca da cidadania e das migrações, do qual fiquei a refletir. Numa das intervenções, a de Rui Pena Pires, foram abordados essencialmente 3 grandes tópicos, sendo eles o declínio da natalidade, o saldo migratório negativo e a sustentabilidade demográfica e políticas públicas, deixando também exemplos de medidas de política que poderiam ser adotadas, como veremos mais adiante.

Obviamente não irei aqui transcrever a intervenção, mas destacar o essencial que me parece pertinente um olhar mais atento e que pretendo, com este artigo, trazer para os mais jovens esta visão mais académica, com dados, para a importância de adoção de políticas de imigração, ou até, se ainda for esse o estágio da mente de quem esteja a ler, a eliminação de barreiras e das fronteiras migratórias que ainda existem. Mas para nós, jovens, é absolutamente dispensável que as mesmas ainda existam.

É, creio eu, do conhecimento geral que a natalidade e a fecundidade em Portugal estão em drástico decréscimo. Para termos uma ideia, estas taxas entre 1960 e 2016 passaram de 24.1 para 8.4 (por mil habitantes) e de 3,2 para 1,36 (por mulher em idade fértil), respetivamente. Este não é um desenvolvimento único de Portugal. Em nenhum dos países da União Europeia está assegurada a substituição das gerações. O problema é que em Portugal, a tendência é mais acentuada. Daí a nossa necessidade para olhar para este problema.

Com o alargamento da esperança média de vida e com a redução da fecundidade e natalidade, podemos observar que Portugal tem cada vez mais idosos e menos jovens, ou seja, menos ativos por inativos. E este é um problema sério para Portugal e para o seu desenvolvimento económico e para a saudável substituição de gerações que, todos, deveríamos ambicionar.

A curto prazo, a tendência relativa aos dados apresentados não se irá inverter, e por isso, é necessário olhar para outros instrumentos e dados para que possamos aumentar a nossa população em idade ativa.

É importante nesta fase desfazer alguns mitos. Todos, creio, temos a ideia de que a população está a diminuir, mas não. Segundo a ONU, em 2050 teremos no mundo cerca de 9 mil milhões de habitantes. Dito assim pode até não parecer um aumento significativo, mas vejamos que entre 2010 e 2050 o aumento será igual ao total de habitantes em 1950, e por aqui, acho que já todos percebemos a dimensão.

Não é grave haver menos população, em Portugal ou noutro país qualquer, o grave é a forma como a transição está a decorrer. Para a sustentabilidade da substituição de gerações e na ótica de menos população, teríamos de ter menos jovens, mas menos idosos também. O que não está a acontecer e tal situação faz-nos incorrer em sérios problemas, nomeadamente económicos e sociais.

A questão aqui é que o aumento da população se tem verificado nos países em desenvolvimento, e não nos desenvolvidos. Ora, os países desenvolvidos e o crescimento das suas populações dependem dos movimentos migratórios. E aqui, o cenário português não melhora, antes pelo contrário. Praticamente todos os portugueses encontram na sua família casos de emigração, seja pela geração mais idosa que certamente encontrou na emigração uma saída para a melhoria de condições de vida nos anos 60, ou pelas gerações mais novas que nos últimos anos tem vindo a procurar lá fora oportunidades melhores. Os dados da emigração são idênticos nos dois períodos, sendo que as características e perfil dos emigrantes é diferente, mas isso seria uma discussão para outro artigo.

E aqui aparece-me o primeiro argumento claro de promoção de políticas de imigração. Ora, se temos tradicionalmente uma cultura emigratória, porque não aceitamos ter imigrantes em Portugal? Parece-me uma questão até de justiça social e até um dever promover tais políticas. 

Nesta fase temos já importantes elementos para formar opinião quanto à necessidade de aumento da população ativa, pela via da imigração, mas vejamos agora quando é que ela acontece de uma forma mais acentuada.

Correlações entre taxa de emprego e desemprego e os movimentos migratórios

	Imigração	Emigração
Taxa de emprego	0.70	- 0.77
Taxa de desemprego	- 0.79	0.78

Elaboração própria; Fonte: Observatório da Emigração, Pordata/INE

(Nota: a escala de intensidade da correlação está compreendida entre -1 e 1, sendo estes polos os de maior intensidade, uma vez que 0 é de relação nula)

Ora, por aqui podemos ver que os movimentos migratórios estão altamente relacionados com as condições económicas, nomeadamente a oferta de emprego. Isto é, quando há emprego, tende a haver menos emigração e mais imigração e quando este escasseia, tende a haver mais emigração e menos imigração. Parece ser óbvio, mas é importante analisar o quão óbvio afinal é, e aqui ficam os dados.

Dizer, por isso, que os imigrantes vêm para tirar postos de trabalho em tempos de crise e que fazem baixar o preço de mão-de-obra quando este já é baixo, é absolutamente falso.

Recordando o conceito com que iniciei este texto, da escassez de recursos, e todos percebemos que o planeta tem os seus recursos escassos como o mais elementar de todos, a água,  por exemplo. Não podemos todos ambicionar altas taxas de natalidade e fecundidade, quando está prevista um aumento populacional mundial. E como foi também demonstrado, é o indicador emprego que serve de promoção da atratividade do nosso país para os movimentos migratórios. É com esta ideia que gostaria de terminar, pela defesa de políticas de imigração e de adaptação à realidade, deixando ainda alguns exemplos de políticas que poderiam ser desenvolvidas ou aprofundadas.

Uma vez que a imigração pode ajudar a reduzir os custos de transição, devemos por isso ter uma postura de ação e não de reação, reduzir a irregularidade que se verifica nos imigrantes, reduzir burocracia que se verifica quando um imigrante se tenta nacionalizar português, criar um visto de procura de emprego ou mesmo aperfeiçoar e adaptar aos novos tempos a lei da nacionalidade.